EMISSORAS QUE TRANSMITEM FUTEBOL PODEM SE DAR BEM SE APROVADO O PROJETO DA VOZ DO BRASIL

Está pronto para ser votado projeto que flexibiliza a Voz do Brasil. O projeto já havia sido aprovado pelos deputados em 2006 e foi alterado no Senado

     Persiste na Câmara a polêmica em torno da proposta que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil pelas emissoras de rádio comerciais e comunitárias (Projeto de Lei 595/03). A proposta tem o apoio do governo, do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Porém, enfrenta resistências de diversos parlamentares, como da vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), e de setores do PT, como o líder da bancada, deputado Jilmar Tatto (SP). De acordo com Tatto, não há posição fechada no partido sobre o assunto.

     De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a proposta depende de acordo para votação pelo Plenário. O projeto já havia sido aprovado pelos deputados em 2006 e foi alterado no Senado, retornando para a Câmara em dezembro de 2010. No ano passado, o substitutivo do Senado foi aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

     Na CCJ, dez deputados votaram contrariamente à matéria, entre eles os deputados Jilmar Tatto, Alessandro Molon (PT-RJ), João Paulo Cunha (PT-SP), Luiz Couto (PT-PB), Anthony Garotinho (PP-RJ) e Esperidião Amin (PP-SC).

Novo horário

     De acordo com o texto aprovado, as emissoras comerciais e comunitárias ficam liberadas para transmitir o programa oficial dos três Poderes no período entre as 19 e as 22 horas (horário oficial de Brasília). Atualmente, o programa é transmitido obrigatoriamente das 19 às 20 horas.

     Já as emissoras educativas permanecem com a obrigação de veicular o programa às 19 horas. As emissoras legislativas (da Câmara dos Deputados, do Senado, de assembleias legislativas e de câmaras municipais) também permanecem com o horário das 19 horas, exceto se nesse horário houver sessão deliberativa no Plenário da respectiva Casa. Nesse caso, a transmissão poderá ocorrer entre 19 e 22 horas. Atualmente, a lei trata de forma igual todos os tipos de emissora. Os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa serão regulamentados pelo Poder Executivo.

Fonte: Rádio Itatiaia - por Débora Ferreira